1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Pedro Miguel Costa Mendes, assistente operacional do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 21 de outubro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis.
ANEXO
Nome: Pedro Miguel Costa Mendes.
Data de nascimento: 24 de outubro de 1977.
Assistente operacional, da carreira de assistente operacional do Quadro Único dos Organismos e Serviços Centrais, Periféricos e Tutelados do Ministério da Educação.
Atividade profissional:
2011-2014 - Motorista do Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência (anterior Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular);
2009-2011 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
2005-2009 - Motorista do Diretor-Geral da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação;
2004-2005 - Motorista do Gabinete do Ministro da Educação;
2000-2004 - Motorista do Diretor-Geral do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar.
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