Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais Luís Miguel Bernardo Farrajota, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo Luís Miguel Bernardo Farrajota para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência.
2 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de novembro de 2014.
12 de novembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de Luís Miguel Bernardo Farrajota
Dados pessoais:
Nasceu em Almodôvar a 17 de março de 1980.
Formação académica:
Pós-Graduação em Fiscalidade, Universidade Lusíada, 2008.
Licenciatura em Economia, Universidade do Algarve, 2003.
Atividade profissional:
Desde 01 de março de 2012 que exerce funções de Subdiretor-Geral na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.
No período de 25 de julho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012 exerceu as funções de Assessor financeiro de Sua Exa. O Ministro da Educação e Ciência no XIX Governo Constitucional.
Colaborador da Movijovem - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, desempenhou funções de: Diretor da Rede Nacional de Turismo Juvenil (Pousadas de Juventude) entre 2009 e 2011; Diretor do Gabinete de Projetos Especiais e Investimento entre 2008 e 2011 e de Assessor financeiro da Direção Executiva no período de 2004 a 2006.
Diretor-Geral na empresa Transrjd - Logistic Lda. entre 2008 e 2009.
No período entre 2006 e 2011 foi consultor financeiro no sector privado.
Diretor Administrativo e Financeiro na empresa Portugal Vela 2007, S. A., entre 2006 e 2007.
Entre 2003 e 2011 foi gerente da empresa de Transportes São Bernardo, Lda. Financial controller na empresa Sul Alimentária, Lda. no período de 2003 a 2005.
Entre 2003 e 2004 foi account na empresa Vodafone, S. A.
Colaborador no Banco Atlântic - Grupo Comercial Português em 2002.
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