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Edital 942-A/2019, de 16 de Agosto

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Sumário

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Paredes (PMDFCI)

Texto do documento

Edital 942-A/2019

Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Paredes (PMDFCI).

José Alexandre da Silva Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Paredes, torna público que, em reunião ordinária realizada no dia seis de agosto do ano de dois mil e dezanove, o Executivo Municipal, deliberou, aprovar a colocação em consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Paredes (PMDFCI).

Nos termos do artigo 4.º do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro do mesmo ano, o plano é submetido a consulta pública pelo prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à publicação deste edital na 2.ª série do Diário da República e na Internet no sítio institucional do Município de Paredes.

Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Paredes foi objeto dos seguintes pareceres:

Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 16 de julho de 2019;

Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., obtido em 09 de agosto de 2019.

Durante este período, o referido Plano encontra-se disponível para consulta na página da internet do Município (www.cm-paredes.pt), podendo, ainda, os interessados apresentar as sugestões que entenderem por convenientes, devendo as mesmas ser endereçadas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paredes, por correio registado para o Município de Paredes, Praça José Guilherme, 4580 - 130 Paredes, por correio eletrónico para pmdfci@cm-paredes.pt, ou entregues presencialmente no Balcão Único, sito na referida morada.

13 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

312524766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3820329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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