Sumário: Correção material da 2.ª alteração por adaptação da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal.
Correção material da 2.ª alteração por adaptação da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades - Atualização da Carta de Perigosidade
Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público, que a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, na reunião pública realizada no dia 22 de maio de 2019, para o efeito consignado na alínea e) do n.º 1 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT) deliberou aprovar, por maioria, aprovada em minuta, a proposta de correção de erro material da 2.ª Alteração por adaptação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (alteração publicada através do aviso 6060/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2019), referente à retificação da planta de condicionantes disponibilizada. Mais foi deliberado, de acordo com o referido no n.º 3 do artigo 122.º do diploma mencionado, comunicar a referida declaração de correção material à Assembleia Municipal e à Comissão e Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e, proceder à sua publicação e depósito.
4 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
50243 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_50243_1810_Perigosidade.jpg
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