Despacho 7172/2019, de 13 de Agosto
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Corpo emitente:
Adjunto e Economia, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 154/2019, Série II de 2019-08-13.
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Data:
2019-08-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P
Despacho 7172/2019
Sumário: Delegação de competências do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P.
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., tomada a 22 de julho de 2019, e ao abrigo da aplicação conjugada do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro, que aprovou a lei orgânica desta agência, do n.º 6 do artigo 21.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei 4/2015, de 7 de janeiro, foram delegados na Vogal do Conselho Diretivo Alexandra Figueiredo as competências que a este órgão são legalmente cometidas, pelo período de tempo compreendido entre os dias 1 e 12 de agosto.
22 de julho de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQUEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.
312480556
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3817650.dre.pdf .
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