Para os devidos efeitos torna-se publico que, com a alteração da estrutura flexível dos Serviços do Município aprovada na reunião da Câmara Municipal de 24 de setembro de 2014 e publicada no Diário da República a 6 de outubro de 2014 e por meu despacho de 10 de outubro de 2014, determinei a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes a seguir mencionados, por se constatar que em termos gerais e no que respeita às principais competências atribuídas se mantêm sob a responsabilidade das respetivas unidades orgânicas:
Ana Cristina Santos Marques Silva Neves, Chefe de Divisão Financeira, que passa a ser designada de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Administrativa;
Carlos Augusto Santos Duque, Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística;
Maria Isabel Cartaxo Pires, chefe de Divisão de Educação, Ação Social, Juventude, Bibliotecas e Arquivo, que passa a ser designada de Chefe da Divisão de Conhecimento e Intervenção Comunitária.
Determinei, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011 de 22 de dezembro, por força da referida reestruturação orgânica, a cessação das comissões de serviço dos seguintes dirigentes:
Catarina Alexandra Justino Santos, Chefe da agora extinta Divisão Administrativa e de Modernização.
João António Fernandes Silva, Chefe da agora extinta Divisão de Manutenção e Transportes.
Maria Luísa Espadinha Rodrigues, Chefe da agora extinta Divisão de Serviços Urbanos.
Sara Cristina Jorge Morgado, Coordenadora da agora extinta Unidade Orgânica de 3.º grau de Projetos e Empreitadas.
Helder Francisco Fragoso Rodrigues, Coordenador da agora extinta Unidade Orgânica de 3.º grau de Recursos Humanos.
Nos termos do n.º 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, mais se torna público que cessou a Comissão de Serviço, em regime de substituição, do Técnico Superior Luís Miguel Loureiro Valente, no Cargo de Chefe da Divisão de Desporto, Cultura, Turismo, Museus e Património, no dia 7 de outubro de 2014.
Determinei, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e nos termos do Artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, a nomeação, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, dos seguintes técnicos superiores, que reúnem os requisitos legais para a nomeação:
Helder Francisco Fragoso Rodrigues, Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão do Capital Humano;
Luís Miguel Loureiro Valente, Chefe da Divisão de Cultura, Património e Desporto;
Sara Cristina Jorge Morgado, Chefe da Divisão de Gestão de Projetos e Produção
Maria Luísa Espadinha Rodrigues, Coordenadora da Unidade Orgânica de 3.º Grau de Ambiente e Sustentabilidade, e autorizei nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma, que opte pela remuneração base da sua categoria de origem.
Nos termos do Artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, as presentes nomeações terão a duração de 90 dias, prorrogáveis pelo tempo necessário, até ao termo do procedimento concursal, que entretanto terá inicio.
12 de novembro de 2014. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.
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