Considerando que, por motivo de cessação das funções da anterior titular do cargo de secretária-geral adjunta do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), é necessário assegurar com urgência a continuidade do funcionamento do referido cargo, sem prejuízo do oportuno lançamento dos concursos de seleção e recrutamento de dirigentes, nos termos previstos na lei.
Considerando que a licenciada Isabel Maria Amaro Nico, atenta a relevante experiência descrita no currículo académico e profissional anexo ao presente despacho, reúne os requisitos legais necessários e evidencia perfil adequado para o exercício do cargo de secretária-geral adjunta do MAOTE.
Nos termos estabelecidos na alínea a) do artigo 4.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, no artigo 3.º do Decreto-Lei 54/2014, de 9 de abril, e no n.º 2 do artigo 27.º e na primeira parte do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretária-geral adjunta do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a licenciada Isabel Maria Amaro Nico, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2014.
14 de novembro de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Anexo
Sinopse curricular da licenciada Isabel Maria Amaro Nico
Isabel Maria Amaro Nico é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Ano letivo de 1984/85) e Pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada de Lisboa (Ano letivo de 1991/92).
É Dirigente intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, na Direção de Serviços de Administração e Recursos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, nomeada pelo Despacho 8941/2012, e adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional e chefe do Gabinete em substituição, nomeada pelo Despacho 11229/201. Integra a carreira técnica superior do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Presidência do Conselho de Ministros, na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso. Foi da carreira técnica superior, inspetora do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP). Foi Chefe do Gabinete em substituição, adjunta e assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XVII Governo Constitucional. Exerceu funções na área de gestão de recursos humanos da DGSP como dirigente intermédia. Integrou a carreira de consultor jurídico do Gabinete Jurídico e do contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Exerceu as funções de Secretária-Geral Adjunta e substituta legal do Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Foi nomeada Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas do XV Governo Constitucional e Adjunta do Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional e Chefe do Gabinete em substituição. Integrou a carreira de consultor jurídico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, afeta à Direção dos Serviços Jurídicos e do Contencioso e integrou a carreira de consultora jurídico da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças, com início de funções em 1990. É Advogada com inscrição suspensa a seu pedido. Realizou o curso de formação específica em Alta Direção. É Representante da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no grupo de trabalho do Ministério do Ambiente ordenamento do Território e Energia para a "Reforma do Estado e Medidas de Consolidação Orçamental - REMCO"
Representante da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no V Plano para a Igualdade de Género (V PNI). Foi Membro suplente do Comité do Fundo Social Europeu-UE, em representação do Ministério da Economia e do Emprego. Foi representante do Gabinete do Secretário de Estado no Grupo de apoio à entidade coordenadora do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013)
Nomeada para integrar o grupo de trabalho para a reavaliação das carreiras, vínculos e remunerações nos serviços e organismos do Ministério da Justiça. Foi nomeada membro efetivo do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em representação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Foi designada para o Núcleo de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública (NAR), em representação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e interlocutora técnica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação junto do Ministério das Finanças, para as questões relacionadas com os processos de concessões.
208239437
