1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Jorge Gabriel Silva da Fonseca, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, na área de assessoria diplomática.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 29 de setembro de 2014.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 16 de dezembro de 1963, em Angra do Heroísmo.
Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense.
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989.
Adido de embaixada, em 21 de dezembro de 1990.
Secretário de embaixada, em 21 de dezembro de 1992.
Na Embaixada em Santiago do Chile, em setembro de 1995.
Na Embaixada em Londres, em setembro de 1999.
Chefe de divisão da Direção de Serviços da Ásia e Oceânia, em março de 2003.
Conselheiro de embaixada, em 21 de junho de 2006.
Na Embaixada em Luanda, em setembro de 2006.
Cônsul Geral na Cidade do Cabo, em setembro de 2009.
208232843
