1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Manuel Correia da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, nas áreas do apoio consular e das iniciativas de natureza social e cultural destinadas às Comunidades Portuguesas.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de dezembro de 2014.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 16 de dezembro de 1968, em Nordhorn, República Federal da Alemanha.
Em janeiro de 1990 foi admitido no concurso de acesso aos quadros externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em Osnabrück.
A 15 de março de 1995 foi admitido no concurso a técnico superior do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em Osnabrück.
De 1 de outubro de 2003 a agosto de 2009 exerceu as funções de Responsável pelo Escritório Consular de Portugal em Osnabrück.
Em agosto de 2009 foi nomeado titular do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück, funções que exerceu até ao encerramento do posto em 29 de fevereiro de 2012.
De março de 2012 a 30 de outubro de 2014 exerceu as funções de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo.
Foi Presidente de Direção do Centro Português de Osnabrück em 1994 e por diversas vezes Presidente da Mesa da Assembleia e Presidente do Conselho Fiscal do mesmo Centro.
Condecorado pela Federação das Associações Portuguesas na Alemanha pelo apoio que prestou às diversas associações portuguesas localizadas na sua área consular aquando do desempenho de funções de técnico superior do Consulado-Geral de Portugal em Osnabrück.
Membro da Comissão Executiva do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas desde 2004.
208233142
