Sumário: Ingresso nos quadros permanentes na especialidade de ENGAED do ALFG 138086-K, Miguel Ângelo Cardoso Madrinha.
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Engenheiros de Aeródromos, em 30 de maio de 2019, tenha o posto de Alferes e ingresse no Quadro que lhe vai indicado, desde 31 de maio de 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.
Alferes, o:
ALFG ENGAED 138086 K, Miguel Ângelo Cardoso Madrinha - DI
2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2017.
3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018 de 2 de março, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro o oficial mencionado anteriormente passa a preencher vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, ao abrigo dos art.º n.º 2 e 3 do Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho.
4 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
10 de julho de 2019. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.
312469046
