Declaração de Retificação n.º 631/2019

Sumário: Declaração de retificação ao Despacho 6448/2019, da delegação de competências na diretora de serviços do Ambiente da CCDRC.

Por ter saído por inexatidão o Despacho 6448/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 17 de julho, a p. 103, parte C, retifica-se que onde se lê:

«5) Autorizar a condução de viaturas oficiais, caso a caso, nos termos do artigo 2.º e seguintes do Decreto-Lei 490/99, de 17 de novembro.»

deve ler-se:

«5) Autorizar a condução de viaturas oficiais, caso a caso, nos termos do artigo 2.º e seguintes do Decreto-Lei 490/99, de 17 de novembro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados e que se incluam no seu âmbito.»

18 de julho de 2019. - O Vice-Presidente, António Júlio da Silva Veiga Simão.

312460005