Sumário: Designação em comissão de serviço, para exercer as funções de 2.ª Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de Patrícia Alexandra Costa Gaspar, técnica superior.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que logrou reforçar a estrutura operacional através de diversas alterações, designadamente a criação, entre outros, do novo cargo de 2.º Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos e a fim de assegurar o normal funcionamento do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, ao abrigo do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, designo em comissão de serviço, por um período de três anos, para exercer as funções de 2.ª Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar, técnica superior do mapa de pessoal da ANEPC, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
A remuneração do cargo é a prevista no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019.
O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2019.
16 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciada em Relações Internacionais em 1995 pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, serviu na Marinha portuguesa entre 1996 e 2000, com atuação específica na área do Protocolo e da análise de informações estratégicas, tendo posteriormente, em julho de 2000, ingressado nos quadros do ex-Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), atual Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), onde se mantém até hoje.
Na ANPC, desempenhou funções no Gabinete de Relações Internacionais entre 2000 e 2007 e foi Adjunta de Operações Nacional entre 2007 e 2013, ano em que foi nomeada Comandante Operacional Distrital de Setúbal, cargo desempenhado até janeiro de 2017, data em que regressa às funções de Adjunta de Operações Nacional, tendo sido provida no cargo de 2.ª Comandante Operacional Nacional em dezembro do mesmo ano.
Durante o percurso ao nível das estruturas de proteção civil, desenvolveu trabalho na área do planeamento operacional, do apoio à decisão operacional, no desenvolvimento de diversos instrumentos de apoio à gestão de emergências, na cooperação internacional em matéria de proteção civil e na conceção e organização de inúmeros exercícios, nacionais e internacionais. Tendo ainda representado o país em diversos foros internacionais, é perita certificada no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e das Nações Unidas, tendo já participado em duas missões internacionais ao abrigo destes mecanismos e em outras missões de âmbito bilateral.
Ao nível distrital, o trabalho desenvolvido centrou-se no desenvolvimento de instrumentos de planeamento operacional e de emergência, na implementação de diversas ferramentas de apoio à cooperação institucional, no apoio à atividade dos corpos de bombeiros e nas ações de coordenação global e comando operacional.
Patrícia Gaspar é formadora nacional e internacional na área da proteção civil e concluiu ainda, com sucesso, em 2019, o curso de Auditoras de Administração Interna no Centro de Altos Estudos do Ministério do Interior de França.
Em julho de 2000 foi louvada pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em maio de 2005 pelo Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, em 2008 pelo Presidente da ANPC, em outubro de 2009 pelo Secretário de Estado da Proteção Civil e, em novembro de 2012, pelo Presidente da ANPC.
Em dezembro de 2008 foi agraciada com a Medalha Honra ao Mérito Defesa Civil pelo Coordenador Geral do Sistema de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2011 com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 2016, com a Ordem de Timor Leste, pelo Presidente da República da República Democrática de Timor Leste, e em 2018 com Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Ouro, Distintivo Laranja por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna.
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