Despacho 7017/2019, de 7 de Agosto
Por força do disposto, a comissão de serviço do Tenente-Coronel de Cavalaria NIM 06912088, Donato Hélder da Costa Tenente no cargo de diretor da Unidade de Investigação Criminal, da Polícia Judiciária Militar, cessa em 31 de julho de 2019
Despacho 7017/2019
Sumário: Por força do disposto, a comissão de serviço do Tenente-Coronel de Cavalaria NIM 06912088, Donato Hélder da Costa Tenente no cargo de diretor da Unidade de Investigação Criminal, da Polícia Judiciária Militar, cessa em 31 de julho de 2019.
Por força do disposto do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de novembro, a comissão de serviço do Tenente-Coronel de Cavalaria NIM 06912088, Donato Hélder da Costa Tenente no cargo de Diretor da Unidade de Investigação Criminal, da Polícia Judiciária Militar, cessa em 31 de julho de 2019.
16 de julho de 2019. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
312458695
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3812658.dre.pdf .
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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