Despacho 7014/2019, de 7 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
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Fonte: Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07.
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Data:
2019-08-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Recrutamento por mobilidade na categoria
Despacho 7014/2019
Sumário: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decreto-Lei 162/2013, de 4 de dezembro e n.º 69/2014, de 9 de maio, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2017, de 6 de novembro, e do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei 84/2015, de 7 de agosto, pela Lei 18/2016, de 20 de junho e pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, obtida a concordância de Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior do Exército para a mobilidade de Fátima Melo de Araújo, da carreira geral plurianual de assistente técnico, autorizo o desempenho de funções desta trabalhadora no Centro Nacional de Cibersegurança em mobilidade interna na categoria, mantendo o estatuto remuneratório de origem.
O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2019.
6 de junho de 2019. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques.
312454344
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3812643.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-01-16 -
Decreto-Lei
3/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.
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2013-12-04 -
Decreto-Lei
162/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-08-07 -
Lei
84/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
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2016-06-20 -
Lei
18/2016 -
Assembleia da República
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
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2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
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2017-11-06 -
Decreto-Lei
136/2017 -
Presidência e da Modernização Administrativa
Altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
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