Sumário: Procedimento concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização dos Vínculos Precários, para ocupação de um posto do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201812/0557, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com a candidata, posicionada em 1.º lugar Rute Marlene da Fonseca Fernandes Ribeiro, com data de início a 01 de julho de 2019 e com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, no montante pecuniário de 635,07 (euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), nos termos do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
Dispondo o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que "O tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, sendo o mesmo dispensado quando aquele tempo de serviço seja igual ou superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira", considera-se cumprida esta formalidade.
4 de julho de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem, António Margarido Nunes Xavier.
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