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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 34/2004, de 20 de junho, torna-se pública a lista de pessoal docente que cessou a relação jurídica de emprego público, através do Programa de Rescisão por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro, com efeitos a 01 de setembro de 2014.
(ver documento original)
12 de novembro de 2014. - A Diretora, Dina Anjos Sanches.
208229385
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Lei
34/2004 -
Assembleia da República
Estabelece um novo regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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