1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 26 de outubro de 2014, a licenciada Joana Filipa Lucas Varela das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 13244/2013, de 10 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Joana Filipa Lucas Varela.
3 - A designada opta pela retribuição base mensal média efetivamente percebida durante o ano anterior à data do presente despacho, ao abrigo do n.º 10 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo Decreto-Lei, designo a adjunta do meu Gabinete, licenciada Joana Filipa Lucas Varela, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que, sem prejuízo do disposto no n.º 1, produz efeitos a 27 de outubro de 2014.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 - Revogo o n.º 2 do Despacho 12103/2013, de 10 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2013.
12 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem desenvolvido a sua atividade profissional na área do direito comercial e societário, área na qual é Pós Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. No último ano, exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade.
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