Sumário: Renova a comissão de serviço do licenciado Mário Sílvio Rochinha de Andrade Caetano no cargo de subdiretor-geral do Território.
Considerando que, na sequência do procedimento concursal da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), e nos termos do Despacho 12394/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro de 2014, o licenciado Mário Sílvio Rochinha de Andrade Caetano foi designado em comissão de serviço, por um período de cinco anos, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Território, com efeitos a 30 de setembro de 2014;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;
Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Subdiretor-Geral do Território e os resultados por si obtidos no período em análise;
Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.
Assim,
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a renovação da comissão de serviço do licenciado Mário Sílvio Rochinha de Andrade Caetano, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretor-Geral do Território, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13 de março, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes ou de investigação, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
19 de julho de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular
Mário Sílvio Rochinha de Andrade Caetano.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia (1989).
Mestrado em Geografia pela Universidade da Califórnia, Santa Bárbara (1995).
Doutoramento em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia (2000).
Agregação em Gestão de Informação, especialidade de Sistemas de Informação Geográfica, pela Universidade Nova de Lisboa (2013).
Experiência profissional:
Mário Caetano ingressou na Administração Pública em 1990 na carreira de investigação do ex-Centro Nacional de Informação Geográfica, tendo desenvolvido as suas atividades de investigação no ex-Instituto Geográfico Português e na Direção-Geral do Território (DGT), sendo atualmente investigador principal. Entre 2011 e 2014 foi assessor do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia por requisição ao ex -Instituto Geográfico Português e à DGT. Nos últimos 5 anos exerceu o cargo de Subdiretor-Geral do Território em comissão de serviço.
Desde 1995 tem sido docente em diferentes universidades nacionais e estrangeiras, tendo, no entanto, centrado a sua atividade de docência na Information Management School da Universidade Nova de Lisboa (NOVA-IMS), onde é professor convidado desde 2000.
Também desde 2000 tem participado na definição, coordenação e monitorização da implementação de programas, estratégias e políticas relacionadas com observação da Terra por satélite para produção de cartografia, monitorização ambiental e infraestruturas de informação geográfica, tendo representado Portugal em comités diretores de alto nível da Agência Espacial Europeia e da Comissão Europeia.
As suas atividades de investigação, docência e políticas públicas têm estado focadas na gestão e produção de informação geográfica com base em novas tecnologias, nomeadamente processamento digital de imagens de satélite e análise espacial em Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
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