Sumário: Correção material da suspensão parcial do Plano de Pormenor da ARU de Sernancelhe e estabelecimento de medidas preventivas.
Correção material da Suspensão Parcial do Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de Sernancelhe e Estabelecimento de Medidas Preventivas
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que a Câmara Municipal de Sernancelhe, na sua reunião ordinária realizada em 28 de junho de 2019, deliberou proceder à correção material da Suspensão Parcial do Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de Sernancelhe e Estabelecimento de Medidas Preventivas.
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 122.º do novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal de Sernancelhe, deliberou promover a correção material da Suspensão Parcial do Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de Sernancelhe e Estabelecimento de medidas Preventivas, tendo sido transmitida previamente à Assembleia Municipal de Sernancelhe e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte(CCDRN).
Para efeitos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 122.º, conjugados com os arts. 191.º,193.º e 194.º do regime jurídico citado e para efeitos de eficácia, publica-se a presente correção material, que incide na correção às plantas publicadas no Aviso 9048/2019 de 23/05, por incongruências destas com o texto das Medidas Preventivas.
3 de julho de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
50259 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PImp_50259_1818_Enq.Ord_A3.jpg
50263 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PImp_50263_1818_Enq.Imp_A3.jpg
50264 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PImp_50264_1818_Enq.Orto_A4.jpg
50268 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_50268_1818_Cond_A3.jpg
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