Sumário: Subdelegação de competências no subdiretor desta Faculdade, Professor Doutor António Modesto da Conceição Nunes.
Subdelegação de Competências da Diretora da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto no Subdiretor
Nos termos do disposto no n.º 2 do Despacho 157/2019 de delegação de Competências do Reitor na Diretora da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2019, das disposições conjugadas dos artigos 4.º, 5.º, e 44.º, n.os 1 e 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do estabelecido no artigo 18.º, alínea c) dos Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, publicados por Despacho Normativo 3233/2016, em DR, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016 e alterados pelo Despacho 1040/2019, publicado em DR, na 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2019, subdelego a competência para assinatura de certidão de registo de grau académico, exceto em relação ao grau de doutor, certidões e diplomas pela conclusão de cursos não conferentes de grau, bem como outras certidões relativas à situação dos estudantes, designadamente para efeitos de subsídio familiar, de aditamento da incorporação militar, de aquisição de passes dos transportes coletivos e outros fins sociais ou fiscais no Subdiretor desta Faculdade, Professor Doutor António Modesto da Conceição Nunes.
O presente despacho vigorará durante o mandato do Subdiretor e produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes subdelegados desde a data do presente despacho.
5 de julho de 2019. - A Diretora da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, Professora Doutora Lúcia Gualdina Marques de Almeida da Silva Matos.
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