Alteração aos Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto
O Conselho de Representantes da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto (FBAUP) deliberou, em 3 de dezembro 2018, alterar o artigo 21.º, n.º 5, dos seus Estatutos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016, referente à duração dos mandatos dos membros do Conselho Científico.
Por Despacho de 17 de dezembro de 2018 do Reitor da Universidade do Porto, e nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea i), dos Estatutos da Universidade do Porto, publicados Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, aquela alteração foi homologada, passando o artigo 21.º, n.º 5, dos Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto a ter a seguinte redação:
«Artigo 21.º
Composição do Conselho Científico
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - O mandato dos membros do Conselho Científico tem a duração de quatro anos.»
A presente alteração dos Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
10 de janeiro de 2019. - O Reitor, António Manuel de Sousa Pereira.
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