Despacho 6858/2019, de 1 de Agosto
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 146/2019, Série II de 2019-08-01.
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Data:
2019-08-01
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Documento na página oficial do DRE
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É criado o Consulado Honorário de Portugal em São Bartolomeu, comunidade ultramarina francesa, dependente do Consulado Geral de Portugal em Paris e com jurisdição sobre as ilhas de São Bartolomeu, Guadalupe, Martinica e São Martinho
Despacho 6858/2019
Sumário: É criado o Consulado Honorário de Portugal em São Bartolomeu, comunidade ultramarina francesa, dependente do Consulado Geral de Portugal em Paris e com jurisdição sobre as ilhas de São Bartolomeu, Guadalupe, Martinica e São Martinho.
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em São Bartolomeu, comunidade ultramarina francesa, dependente do Consulado Geral de Portugal em Paris e com jurisdição sobre as ilhas de São Bartolomeu, Guadalupe, Martinica e São Martinho.
12 de julho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
312447881
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3806652.dre.pdf .
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