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Resolução do Conselho de Ministros 128/2019, de 1 de Agosto

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Sumário

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Texto do documento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2019

Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que o mandato dos atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., cessou em 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Fernando Alberto Alves.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Ana Rita Ribeiro de Almeida Castanheira para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Júlio Manuel Pires de Azevedo para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;

d) Fernando Alberto Alves para o cargo de vogal executivo; e

e) Elsa Rocha de Sousa Justino para o cargo de vogal executiva.

2 - Autorizar os designados Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, Elsa Rocha de Sousa Justino, Júlio Manuel Pires de Azevedo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar a designada Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de julho de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Rita Ribeiro de Almeida Castanheira

Nascida a 31 de dezembro de 1975

Natural de Coimbra

Habilitações e atividade académica:

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2005-2007)

Pós-graduação em Mediação de Conflitos, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa (2002-2003)

Pós-graduação em Direito da Medicina, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001-2002)

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993-2000)

Percurso profissional/ experiência profissional:

Diretora do Serviço de Gestão de Doentes e do Serviço de Gestão da Qualidade e Risco, Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (desde 2011 até à presente data)

Administradora Hospitalar para a Gestão das Listas de Espera, Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (2009-2011)

Técnica Superior no Serviço de Gestão de Doentes, Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (2007-2009)

Estágio de Prática de Administração Hospitalar no âmbito do Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Centro Hospitalar de Lisboa Central (2006-2007)

Estágio de Mediação de Conflitos, Julgados de Paz, Vila Nova de Gaia (2004)

Advogada, Escritório de Advogados, Porto (2002-2006)

Estágio de Advocacia, Escritório de Advogados, Santa Comba Dão (2001-2002)

Outros elementos:

Curso de Auditor de Qualidade, Organisation European Cancer Institutes, Milão (2018)

Curso de Gestão da Qualidade ISO 9001 e Acreditação OECI, Centro de Formação do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, E. P. E. (2011)

Participação/coordenação Projetos e Grupos de Trabalho (Acreditação OECI, Gestão do Risco Clínico, Implementação dos Sistemas de Informação Sonho v2 e SClinico)

Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, nascida a 1 de maio de 1972, natural de Malange, Angola

Formação Académica:

Grau de Consultor de Medicina Interna (agosto 2015)

Especialista em Medicina Interna, C. H. Universitário de S. João (CHUSJ), (julho 2004)

Pós-Graduação em Terapêuticas de Substituição Renal, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) (2003-2004)

Licenciatura em Medicina pela FMUP (1989-95)

Experiência Profissional:

Diretora Clínica do Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro (CHTMAD), (julho de 2018 à atualidade)

Adjunta da Direção Clínica do CHTMAD (outubro de 2016 a julho 2018)

Diretora do Serviço de Medicina Interna do CHTMAD (junho 2016 a junho 2019)

Assistente Hospitalar no Serviço de Medicina Interna do CHUSJ, (2008 a 2016)

Assistente Hospitalar no Serviço de Urgência do CHUSJ, (2004 a 2008)

Outras atividades:

Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão de Ética do CHTMAD (julho 2018 à atualidade)

Presidente do júri para concurso de admissão de especialistas de Medicina Interna no CHTMAD (2017)

Presidente do júri de avaliação final de internato da especialidade de Medicina Interna no CHTMAD (2016, 2017 e 2018)

Orientadora de formação de internos de formação específica de Medicina Interna no CHUSJ

Membro de júri de avaliação final de internato de especialidade dos seus internos no CHUSJ

Membro de vários Núcleos de Estudos da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna

Várias consultas diferenciadas no âmbito da Medicina Interna no CHUSJ (2008 a 2016).

Publicação de artigos científicos, realização de palestras, moderação de mesas redondas e organização de vários eventos científicos

Fernando Alberto Alves

Local e data de nascimento - Edral - Vinhais - Bragança, em 27/11/1956

Habilitações académicas:

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Mestre em Gestão e Economia de Serviços de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE - Escola de Direção e Negócios.

Experiência profissional:

Vogal executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro, desde 15 de fevereiro de 2016 até à data.

Consultor financeiro em empresa metalomecânica entre 2011 e 2012.

Auditor interno no IPO Porto, entre 2010 e 2011.

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Nordeste, entre 2006 e 2009.

Diretor Comercial, administrador e diretor financeiro, de empresas do setor automóvel entre 1988 e 2005.

Técnico Superior de Economia e Gestão, NRVIR - AIP - Vila Real, entre 1987 e 1988.

Gestor da Cooperativa Agrícola entre 1986 e 1987.

Professor do Ensino Secundário, da disciplina de Matemática, entre 1981 e 1987.

Elsa Rocha de Sousa Justino, natural de Cascais, é doutorada em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa, sendo Mestre e Licenciada na mesma área. Da experiência profissional destacam-se os cargos exercidos em comissão de serviço como Vice-Presidente do Fundo de Apoio ao Estudante (Ministério da Educação), Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Ensino Superior (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). De 2008 a 2019 foi Administradora da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e dos Serviços de Ação Social. É Professora Auxiliar Convidada do Departamento de Economia, Sociologia e Gestão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). No âmbito da atividade científica é Investigadora Integrada do Centro de Avaliação e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa, participando regularmente na elaboração de estudos, comunicações e artigos científicos.

Júlio Manuel Pires de Azevedo, natural de Vilarinho de Samardã, Vila Real, nascido em 26 de dezembro de 1966, casado, residente em Vilarinho de Samardã.

Habilitações académicas: Licenciado em Enfermagem, com o Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, em julho de 1999, pela Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes, Porto.

PADIS-Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE-Escola de Direção e Negócios, 2016, Porto.

Pós-Graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde - Curso de Especialização, em junho de 2014, pela Porto Business School, Porto.

Pós-graduação em Gestão-Gestão Pública e Autárquica, em julho de 2003, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real.

Curso de Formação Inicial de Formadores - IEFP - 2000.

Curso de Enfermagem Geral, em julho de 1991, pela Escola Superior de Enfermagem de Vila Real.

Experiência profissional: Enfermeiro Diretor e Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE. de fevereiro de 2016 até ao presente.

Outubro de 2013 a fevereiro de 2016, adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, responsável pela gestão e coordenação do gabinete de apoio às juntas de freguesia.

Março de 2009 a setembro de 2013, Enfermeiro Responsável do Serviço de Consulta Externa do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), Unidade de Vila Real.

Em março de 2013, Enfermeiro Responsável pela Unidade Integrada da Diabetes do CHTMAD e, em junho do mesmo ano, membro das Unidades Coordenadoras Funcionais da Diabetes (UCFD) dos Agrupamentos dos Centros de Saúde da área de influência do CHTMAD.

Junho de 2000 a fevereiro de 2009, Enfermeiro Especialista, nos serviços de Psiquiatria e Cirurgia do Hospital de S. Pedro de Vila Real. No serviço de cirurgia foi responsável pela formação em serviço.

De 1992 até 1999, Enfermeiro no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar e Hospital de S. Pedro de Vila Real - serviço de ambulatório, serviço de atendimento permanente, e internamento de psiquiatria.

De 2007 até outubro de 2013, integrou grupos de trabalho do Projeto de Acreditação do CHTMAD, pela Joint Commission International - Gestão e Utilização de Medicação (MMU) e de 2009 a 2013 a equipa responsável pelo da Projeto da Qualidade da Consulta Externa.

Integra a Comissão da Qualidade e Segurança e a Comissão de Normalização de Consumos e Equipamentos Clínicos do CHTMAD.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3806634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o novo estatuto do gestor público.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

    Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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