Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Controlo de Ajudas, a que se refere o n.º 5, alínea a) e o n.º 5.1 do Despacho citado, pelo meu despacho de 11 de janeiro de 2013.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, através do Aviso 4255/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201403/0228.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexo ao presente despacho;
Designo a técnica superior Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
24 de outubro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Zootécnica - Ramo Científico Tecnológico, 1995.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2010;
Curso SIADAP 1 - CAF, 18 horas, 2009;
Ação de formação Lei 12-/2008 - Novos Regimes de Vinculação, de carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, 18 horas, 2009;
Curso Balanced Scorecard - Nível V, 24 horas, 2008;
Curso Planeamento Estratégico - Nível V, 2008;
Ação de formação Prémio ao Abate de Bovinos, 3 horas, 2007;
Ação de formação Condicionalidade, 4 horas, 2007;
Ação de formação Pedido Único Animal, 6 horas, 2007;
Curso Gestão Documental SmartDocs V.3 - Utilização, 12 horas, 2005;
Curso Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública, 4 horas, 2005;
Ação de formação Modelo N, 7 horas, 2004;
Ação de formação SNIRB, 5 horas, 2004;
Ação de formação Ajudas ao Rendimento, 35 horas, 2004;
Curso Técnicas de Atendimento ao Público, 28 horas, 2003;
Curso A Inovação nos Serviços Públicos, 30 horas, 2001;
Curso de Estratégia de Decisão na Empresa Agrícola, 35 horas, 1998.
Experiência Profissional
2012 - Designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 21-11, com efeitos a 18-10-2012;
2009 - Nomeada, em 20-05, Chefe de Divisão de Controlo, em regime de comissão e serviço, pelo período de 3 anos, por despacho, de 21-09-2009, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2007 - Integrada na Divisão de Controlo da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2006-2003 - Desempenhou funções no IFADAP/INGA, nos regimes de destacamento e requisição, por despacho de 1 de julho de 2003, do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
2002 - Afeta à Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, por despacho de 14-11-2002, do Subdiretor Regional de Agricultura do Alentejo;
1997 - Integrada na Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar - Divisão de Estudos da Direção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL);
1996 - Desempenhou funções na Direção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural - Divisão de Planeamento e Recolha de Dados da DRAAL.
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