Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos, a que se refere o n.º 5, alínea b) e o n.º 5.2 do Despacho citado, pelo meu despacho de 11 de janeiro de 2013.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2014, através do Aviso 4326/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201403/0251.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato António Pedro Duarte Marques;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexo ao presente despacho;
Designo o Técnico Superior António Pedro Duarte Marques, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
24 de outubro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - António Pedro Duarte Marques
Habilitações académicas
Mestrado em Engenharia Agronómica, Universidade de Évora, 2008;
Licenciatura em Engenharia Zootécnica ramo científico-tecnológico, Universidade de Évora, 1989.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso de SIG - Sistema de Integração Geográfica, 28 horas, 2011;
Curso de Formação Profissional de Auditoria Interna, 49 horas, 2011;
Ação de Formação Superfícies Pedido Único - Campanha de 2009, 14 horas, 2009;
Ação de Formação em Valorização de Modos de Produção e ITI's - Campanha de 2009, 7 horas;
Curso de Controlo in loco no âmbito do Feader - Proder, 18 horas, 2009;
Curso de Controlo in loco - Medidas Florestais, 24 horas, 2008;
Curso "Ruris - Reforma Antecipada - Controlo in loco", 6 horas, 2008;
Curso de Formação para Manutenção do ISIP, 35 horas, 2008;
Ação de Formação - Pedido Único - Campanha de 2007, 8 horas, 2007;
Curso de Formação para Manutenção do ISIP, 23 horas, 2006;
Ação de Formação - Modelo N, 6 horas, 2006;
Ação de Formação - Condicionalidade, 7 horas, 2006;
Curso de Controlos Contabilísticos - 24 horas, 2006;
Ação de Formação - SNIRB - 5 horas, 2004;
Curso "Análise Contabilística de Empresa", 35 horas, 2004;
Curso "Os instrumentos de Controlo 1.º Nível - Feoga-O", 12 horas, 2003;
Curso "Análise Económico Financeira de Projetos de Investimento", 30 horas, 2001;
Curso de Informática - Utilizadores, 260 horas, 1992.
Experiência Profissional
18-10-2012 - Designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 21-11;
De 2004 a 17-10-2012, desempenhou funções de técnico de Controlo de Projetos Agro, Agris, Vitis, Florestais, Proder e Ruris e de Controlo à Produção - Superfícies, RPU, IC's, BPA's, Agroambientais, Modelo N POC, SNIRB, Prémio ao Abate e Condicionalidade Ambiental, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
De 1996 a 2003, funções de técnico de análise e avaliação de projetos no Serviço Regional de Évora do IFADAP;
Coordenador no Serviço Regional de Évora do IFADAP do Programa de Eletrificação Rural - Pamaf e Pediza;
De 1990 a 1995, técnico de análise e avaliação de projetos na Divisão Regional de Beja do IFADAP;
Em 1989, estagiário na Divisão Regional de Beja do IFADAP;
Em 1988, docente na Escola Secundária do Alandroal.
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