Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira, a que se refere o n.º 2, alínea b) e o n.º 2.2 do Despacho citado, pelo meu despacho de 11 de janeiro de 2013.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2014, através do Aviso 4324/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201403/0249.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Duarte Pedro Dias Nóbrega;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexo ao presente despacho;
Designo o Técnico Superior Duarte Pedro Dias Nóbrega, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
24 de outubro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - Duarte Pedro Dias Nóbrega
Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão, Universidade Internacional, 1993
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso de Word Avançado, 28 horas, 2011;
Curso de Otimização e Gestão de Dados em Excel (avançado), 28 horas, 2011;
Curso de Formação Profissional de Auditoria Interna, 49 horas, 2011;
Ação de Formação Lei 12-A/2008 - Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, 18 horas, 2009;
Curso de Formação Profissional O Novo Código dos Contratos Públicos - A Execução dos Contratos, 18 horas, 2009;
Curso de Formação Profissional Planeamento Estratégico - Nível V, 36 horas, 2008;
Programa Avançado de Gestão para Executivos na Universidade Católica Portuguesa, 1996.
Experiência Profissional
18-10-2012, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 21-11 designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão Financeira;
De 01-03-2007 a 17-10-2012, exercício de funções de Técnico Superior, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;
15-06-2005, por despacho da mesma data, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;
01-02-2002, transferido para a Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
01-01-2002, designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, exercendo as competências definidas no artigo 7 do decreto regulamentar 16/97, de 7-05;
01-08-2001, iniciou funções em regime de destacamento, na Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1995, em maio, ingressou na Direção Regional do Desenvolvimento Agrário da Região Autónoma dos Açores, tendo sido designado responsável pela área financeira, nomeadamente elaboração de propostas de orçamento, coordenação e execução do plano de investimentos e orçamento de funcionamento dos serviços;
De novembro de 1993 a abril de 1995, foi responsável pela manutenção de equipamentos de comunicações Terra/Terra, Terra/Ar e Rádio Ajudas na Base Aérea n.º 11;
De maio de 1990 a agosto de 1993, foi responsável pela área de informática no Aeródromo de Trânsito n.º 1, nomeadamente formação de pessoal, exploração dos equipamentos e desenvolvimento aplicacional;
De junho de 1988 a maio de 1990, foi responsável pela definição e implementação de ações de prevenção de acidentes e doenças profissionais no Aeródromo de Trânsito n.º 1.
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