Sumário: Designa Claudino Jorge Felgueiras Miranda motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como motorista do meu Gabinete Claudino Jorge Felgueiras Miranda, assistente operacional da Delegação do Sul do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de julho de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de julho de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Claudino Jorge Felgueiras Miranda.
Data de nascimento: 3 de julho de 1969.
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações literárias:
3.º ciclo do ensino básico.
3 - Percurso profissional:
De 1996 a 2013 - Motorista no Instituto de Segurança Social, I. P.;
De 2013 a 2017 - Motorista no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;
De 2017 a 2018 - Motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
De 2018 a 21 de julho de 2019 - Motorista no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
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