Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento, a que se refere o n.º 1, alínea b) e o n.º 1.2 do Despacho citado, pelo meu despacho de 11 de janeiro de 2013.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, através do Aviso 4252/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201403/0225.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato José Francisco Ferragolo da Veiga;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexo ao presente despacho;
Designo o Técnico Superior José Francisco Ferragolo da Veiga, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
Nos termos estabelecidos no ponto 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30-08, 64-A/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, 64/2011, de 22-12 e 68/2013, de 29-08, autorizo a perceção da respetiva retribuição base correspondente à categoria de origem.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
24 de outubro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - José Francisco Ferragolo da Veiga
Formação Académica
Doutoramento em Engenharia Agronómica, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 2002
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1995
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1974
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, 2007;
Seminário Analyse spatiale et Représentations Cartographiques, 25 horas, 1999;
Estágio na Comissão Europeia, Direção-Geral de Agricultura, DG VI, duração de duas semanas, 1992;
Curso GESTAGRO - Sistema Informatizado de Contabilidade de Gestão para Empresas Agrícolas, 50 horas, 1989;
Curso Associativismo Agrícola, 64 horas, 1986;
Curso Análise de Sistemas de Produção Agrícola e de Agricultura, 90 horas, 1985.
Missões técnicas no estrangeiro
Missões técnicas a Angola no âmbito do Projeto de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Agrícola e Rural de Angola, ISA/IDA, 2012, 2009 e 2008;
Conferência final e reuniões do projeto CORASON - A cognitive approach to rural development: The dynamics of expert and lay knowledges (2004-2007), ISA, realizadas na Irlanda, Grécia e Itália, 2007, 2006 e 2005;
Missão técnica a Marrocos no âmbito de um projeto de cooperação para o desenvolvimento entre a Terras Dentro - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Microrregiões Rurais e a Associação ANWAR IDAGH de Marrocos, 2005;
Reuniões do projeto Rede Europeia de Turismo de Aldeia, INTERREG III C (2003-2006), realizadas na Finlândia e Itália, RTE/DRAAL, 2005, 2004;
Missões técnicas a Moçambique, no âmbito da cooperação portuguesa, MADRP/Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique, 2001, 2000 e 1999;
Visita à região de Ansbach a convite do Ministério do Estado da Baviera para a Alimentação, Agricultura e Florestas, República Federal da Alemanha, 1993.
Experiência Profissional
2012 - Designado, em regime de substituição, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 21-11, Chefe de Divisão de Planeamento, com efeitos a 18-10-2012;
2009 - Nomeado, em 20-05, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 06-04-2009, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, Diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade;
2007 - Designado, em 07-03, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, da mesma data, em regime de substituição, Diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade;
2001 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Estudos da DRAAL;
1998 - Destacamento no Instituto Superior de Agronomia, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural;
1997 - Nomeado Chefe de Divisão de Estudos da DRAAL, por despacho de 08-05, do Secretário de Estado da Agricultura;
1994 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Formação Profissional e Associativismo da DRAAL;
1993 - Nomeado Chefe de Divisão de Formação Profissional e Associativismo da DRAAL, por despacho de 08-04, do Secretário de Estado da Agricultura;
1992 - Nomeado Diretor de Serviços de Extensão da DRAAL, em regime de substituição, por despacho de 14-02, do Secretário de Estado da Agricultura;
1986 - Nomeado Chefe de Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRAAL, por despacho de 13-10, do Secretário de Estado da Alimentação em substituição do Secretário de Estado da Agricultura;
1982 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Associativismo, Juventude e Família Rural da DRAAL;
1980 - Exercício de funções técnicas em cooperação oficial na República Popular de Moçambique;
1977 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Ordenamento, Núcleo de Estatística da DRAAL;
1976 - Integração e exercício de funções técnicas na Brigada Técnica da XII Região Agrícola;
1975 - Exercício de funções técnicas, em regime de tarefa, no Centro Regional de Reforma Agrária de Évora;
1974 - Início da atividade profissional com o exercício de funções técnicas, em regime de tarefa, no Fundo de Fomento da Habitação - Serviço de Apoio Ambulatório Local.
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