Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4, ambos do artigo 4.º, bem como dos artigos 5.º, 6.º, 7.º,8.º, 9.º e 15.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei 91/2011, de 26 de julho, e n.º 118/2012, de 15 de junho, e do Despacho 2697/2012, de 24 de fevereiro:
1 - Prorrogar pelo período de seis meses a nomeação do Prof. Doutor Miguel Jesus Neves Ferreira da Silva, para desempenhar o cargo de representante nacional junto do Africa Center for Strategic Studies (ACSS) em Washington, Estados Unidos da América, posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal relativo ao pessoal especializado do MNE;
2 - O nomeado passará a colaborar com a Embaixada de Portugal naquela cidade, com o objetivo de desenvolver iniciativas de cooperação trilateral envolvendo os Estados Unidos da América e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
3 - O Ministério da Defesa Nacional, através da Direção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), continuará a acomodar no seu orçamento a verba necessária para o financiamento do preenchimento do cargo de representante do MDN no ACSS.
4 - O presente despacho produz efeitos a 5 de novembro de 2014.
6 de novembro de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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