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Despacho 2697/2012, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do Prof. Doutor Miguel Jesus Neves Ferreira da Silva

Texto do documento

Despacho 2697/2012

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4, ambos do artigo 4.º, bem como dos artigos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 15.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho:

1 - Nomear o Prof. Doutor Miguel Jesus Neves Ferreira da Silva, para desempenhar cargo no Africa Center for Strategic-Studies (ACSS), em Washington, Estados Unidos da América, posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal relativo ao pessoal especializado do MNE, por um período de três anos, renovável uma única vez e por um novo período com duração máxima de três anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de novembro de 2011. (Isento de visto do Tribunal de Contas)

3 - Em 2012, e em sede de elaboração dos orçamentos subsequentes, o Ministério da Defesa Nacional, através da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), deverá acomodar no seu orçamento a verba necessária para o financiamento com o preenchimento do cargo de representante do MDN no ACSS.

15 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

205758886

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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