Sumário: Nomeação de Marcelo Gonçalves Oliveira, Carla do Carmo Ribeiro Teixeira, António Miguel Magalhães, António Martinho Pereira Fernandes, Pedro Maurício Oliveira Gonçalves Antunes, Eurico Manuel Cunha Magalhães, Silvia Marta Freitas Carvalho, Nuno Miguel Costa Leite, Nelson José Leite Carvalho, Julieta Costa Cunha, Andreia Priscila Fernandes Boarqueiro, Emília Carvalho Cunha e João Rafael Martins Freitas na categoria de agente graduado, da carreira de polícia municipal.
Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por meu despacho de 4 de julho de 2019, procedi à nomeação de Marcelo Gonçalves Oliveira; Carla do Carmo Ribeiro Teixeira; António Miguel Magalhães; António Martinho Pereira Fernandes; Pedro Maurício Oliveira Gonçalves Antunes; Eurico Manuel Cunha Magalhães; Sílvia Marta Freitas Carvalho; Nuno Miguel Costa Leite; Nelson José Leite Carvalho; Julieta Costa Cunha; Andreia Priscila Fernandes Boarqueiro; Emília Carvalho Cunha; João Rafael Martins Freitas, candidatos classificados e aprovados, no âmbito de concurso interno de acesso limitado, para provimento de 13 (treze) postos de trabalho, a que se refere o aviso de abertura de concurso afixado, nestes serviços, a 10 de maio de 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, todos para a categoria de Agente Graduado, da carreira de Polícia Municipal - carreira não revista ou subsistente, a remunerar pelo escalão 1, índice 269, da respetiva carreira/categoria, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida atual de 923,42(euro), com efeitos à presente data.
Nos termos do artigo 43.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, os interessados terão 20 dias para aceitação da nomeação, a contar, de forma contínua, da data da publicitação do ato de nomeação no Diário da República.
4 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Raul Jorge Fernandes da Cunha, Dr.
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