Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 4 da Portaria 752/87, de 2 de setembro, na redação dada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, n.º 2 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, nomeio o vice-almirante RES Augusto Mourão Ezequiel, cujos elementos biográficos se anexam, para Presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do contra-almirante RES António Tomé Robalo Cabral, que fica exonerado do referido cargo.
31 de outubro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
ANEXO
Biografia do vice-almirante RES Augusto Mourão Ezequiel
O Vice-almirante Augusto Mourão Ezequiel tem 62 anos de idade e 43 anos de serviço. É casado e tem um filho e uma filha. Frequentou o Curso de Marinha da Escola Naval em 1975. Especializou-se em Hidrografia tendo feito uma pós-graduação em Hidrographic Surveying Coastal Oceanography e possui, entre outros, o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Promoção a Oficial General. Esteve embarcado em várias Unidades Navais, tendo comandado o NRP Águia. Foi Oficial Imediato e Chefe dos Serviços Técnicos do NRP Zambeze. Em terra desempenhou funções de Adjunto do Chefe da Divisão de Levantamentos Hidrográficos do Instituto Hidrográfico, Gestor e 1.º Analista do SATADH no Instituto Hidrográfico, Chefe do Serviço de Informática Científica e Chefe da Divisão de Levantamentos Hidrográficos do Instituto Hidrográfico, Professor de Hidrografia e Oceanografia e Chefe do Serviço de Informática da Escola Naval, Comandante do Agrupamento de Navios Hidrográficos e CTU 443.90.20, Diretor Técnico do Instituto Hidrográfico, Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Londres, Coordenador da Área de Ensino de Operações, Subdiretor e Diretor do Departamento de Cursos no Instituto de Estudos Superiores Militares, Coordenador da estrutura de projeto para o acompanhamento e monitorização dos Trabalhos decorrentes do Acordo de Cooperação para a Proteção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, posteriormente o cargo de vogal do Conselho Superior de Disciplina da Armada, e mais recentemente o cargo de Comandante Operacional dos Açores. Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações de que se destacam a Ordem do Infante D. Henrique - Comendador, Medalha de Serviços Distintos Ouro, três Medalhas de Serviços Distintos Prata, a Medalha de Mérito Militar de 1.ª e de 2.ª classe, duas Medalhas da Defesa Nacional de 1.ª classe, a Medalha da Cruz de São Jorge - 1.ª Classe e a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar.
208219446
