Sumário: Designação, em comissão de serviço, para exercer as funções de Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Duarte da Costa, Brigadeiro General.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que logrou reforçar a estrutura operacional através de diversas alterações, designadamente a criação, entre outros, do novo cargo de Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos e a fim de assegurar o normal funcionamento do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, ao abrigo do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, designo em comissão de serviço, por um período de três anos, para exercer as funções de Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Duarte da Costa, Brigadeiro General, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
A remuneração do cargo é a prevista no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019.
O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2019.
16 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: José Manuel Duarte da Costa
Data de Nascimento: 1 de março de 1961
Ingressou na Academia Militar em 29 de setembro de 1981, foi promovido ao posto de Brigadeiro General em dezembro de 2018.
Vem exercendo, desde 8 de maio de 2018, as funções de Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro.
Está habilitado com os seguintes cursos: Curso de Infantaria da Academia Militar, Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Infantaria, Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares, Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares, Curso de Auditores de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional e Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares.
Constam analogamente no seu curriculum diversos cursos e estágios militares dos quais se destacam: o Curso de Comandos, Curso de Instrutor de Educação Física Militar, Curso de Paraquedismo Militar, Curso de Segurança Militar, Curso de RANGER do Exército dos Estados Unidos da América, Curso de Planeamento de Operações Psicológicas da NATO SCHOOL e Curso de Contrainsurreição da ISAF/NATO.
Possui o MBA (ABT) da Universidade Católica Portuguesa e a Pós-Graduação de Relações Internacionais da Universidade Lusíada.
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, nomeadamente: no Regimento de Comandos, no Comando das Tropas Aerotransportadas/Brigada Aerotransportada Independente, na Presidência da República, onde foi o Adjunto do Presidente da República, no Instituto de Altos Estudos Militares onde exerceu a função de Professor de Estratégia e de Chefe do Gabinete de Estratégia, na Brigada de Reação Rápida onde foi o Chefe do Estado-Maior, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional onde foi o Assessor para as Relações Externas de Defesa, na Escola de Tropas Paraquedistas onde foi o Comandante da Unidade, na Academia Militar onde foi o Comandante do Corpo de Alunos e o Comandante do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora e no Comando das Forças Terrestres onde foi Chefe do Estado-Maior com responsabilidades nas áreas de planeamento e emprego operacional das capacidades e valências terrestres do Exército no apoio à decisão das Chefias Militares, quer para a componente operacional em Território Nacional, quer nas Forças Nacionais Destacadas e no emprego dos meios do Exército no apoio militar de emergência e apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações.
No estrangeiro salienta-se o desempenho dos seguintes cargos: na EUROFOR, em Florença/Itália, desempenhou durante três anos o cargo de Intel Section Chief; na ISAF, no Teatro de Operações do Afeganistão Comandou a Força Nacional Destacada, Operational Mentor Liasion Team 01/10 da Kabul Capital Division; na EUFOR, no Teatro de Operações da FYROM/Macedónia, foi Intel Analysis Section Chief na Operação Concórdia da EUFOR; no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, foi Professor de Estratégia no Instituto Superior de Ensino Militar, em Angola.
Da sua folha de serviços constam treze louvores nacionais e uma referência elogiosa estrangeira.
Possui as seguintes condecorações nacionais: Medalha da Ordem Militar de Aviz (Comendador); duas Medalhas de Serviços Distintos (Grau Prata); três Medalhas de Mérito Militar (1.ª, 2.ª e 3.ª Classe); duas Medalhas da Defesa Nacional (1.ª e 2.ª Classe); três Medalhas de Comportamento Exemplar (Graus Ouro, Prata e Cobre); medalha Comemorativa de Serviços Especiais/Afeganistão.
Foi, para além disso, distinguido com as seguintes condecorações estrangeiras: Comendador da Ordem do Mérito Civil de Espanha; Comendador Al Alaoui Wissam do Reino de Marrocos; Oficial da Ordem do Mérito da Polónia; Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul do Brasil; Oficial da Ordem do Mérito da Ucrânia; Medalha da EUFOR/Operação Concórdia; Medalha da EUROFOR; Medalha NATO/Non Article 5.
Tem vários artigos publicados na imprensa diária e em revistas e boletins, ligados à estratégia e à liderança, participando continuadamente em vários ciclos de conferências sobre os mesmos assuntos.
312453429
