Sumário: Designação do licenciado João Nuno Sousa de Albuquerque para exercer as funções de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o licenciado João Nuno Sousa de Albuquerque, segundo-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O Chefe do Gabinete será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pela técnica especialista Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 26 de julho de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2019. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008). Componente letiva do Mestrado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2010). Advogado estagiário (2008-10). Docente na Universidade Nacional Timor Lorosa'e (2009). Agente da cooperação do IPAD, I. P., junto do Ministério da Justiça de Timor-Leste (2011-12). Aprovado no concurso de ingresso na carreira diplomática, aberto em 27 de dezembro de 2012. Adido de embaixada, na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral da Política Externa, em 18 de novembro de 2013; na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, em 15 de setembro de 2014. Terceiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2015. Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXI Governo Constitucional, desde 1 de dezembro de 2015; substituto legal da Chefe de Gabinete desde 1 de julho de 2017. Segundo-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2018.
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