1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista a mestre Joana Pereira Vaz Beja Baptista, jurista do Banco de Portugal, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 13 de outubro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
ANEXO
(Nota curricular)
1 - Dados Pessoais:
Nome - Joana Pereira Vaz Beja Baptista
Data de nascimento - 6 de maio de 1985
2 - Habilitações académicas:
2012 - Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2009 - Mestrado em Direito e Gestão, Faculdade de Direito e Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa).
2007 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Outubro 2009 - outubro 2014 - Jurista no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal.
Julho 2007 - setembro 2009 - Advogada Estagiária na ABREU Advogados, Sociedade de Advogados, RL.
208220636
