Aviso 12109/2019, de 26 de Julho
Renovação de comissão de serviço no cargo de diretor de departamento
Aviso 12109/2019
Sumário: Renovação de comissão de serviço no cargo de diretor de departamento.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente de 28/03/2019, emitido nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço do Eng. António Eduardo Jorge Morgado, no cargo de Diretor de Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de julho de 2019.
1 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
312419855
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3800246.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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