Aviso 12086/2019, de 26 de Julho
Cessação da comissão de serviço do diretor de Departamento de Coordenação Geral
Aviso 12086/2019
Sumário: Cessação da comissão de serviço do diretor de Departamento de Coordenação Geral.
Nos termos do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por meu despacho, de 03/06/2019, é cessada a comissão de serviço de Marcelo Caetano Martins Delgado, a seu pedido, no cargo de Diretor de Departamento de Coordenação Geral, direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 30 de junho de 2019.
1 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.
312416509
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3800217.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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