Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Ana Paula Barros Guerra reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a licenciada Ana Paula Barros Guerra reúne as melhores condições para o exercício do cargo:
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT) a licenciada Ana Paula Barros Guerra, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2014.
3 de novembro de 2014. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Ana Paula Barros Guerra.
Data de nascimento: 12 de maio de 1966.
Formação académica: licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional
De novembro de 2012 até à presente data - chefe da Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território na Direção Regional da Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
De agosto de 2008 a outubro de 2012 - técnica superior na Direção Regional da Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidades de coordenação da Estrutura de apoio técnico e administrativo à Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo. Desenvolveu, ainda, as seguintes atividades: pareceres no âmbito dos Regimes Jurídicos da Reserva Agrícola Nacional, do Emparcelamento e Fracionamento, de Urbanização e Edificações e da Reserva Ecológica Nacional; normalização de procedimentos no que respeita a processos no âmbito da estruturação fundiária e da Reserva Agrícola Nacional; participação no controlo da condicionalidade, elaboração de folha de cálculo para o acompanhamento da fertilização resultante da valorização agrícola de lamas;
De abril de 1990 a julho de 2008 - técnica superior na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e nos organismos que lhe antecederam nas competências, tendo sido coordenadora do setor de Estruturação Fundiária do Projeto de Rega do Algarve, coordenadora do Estudo Prévio de Emparcelamento de Pinheiro Grande e Carregueira e coordenadora do Projeto de Emparcelamento das Baixas de Óbidos e da Amoreira. Foi presidente das comissões de trabalho dos projetos de emparcelamento de Aljezur, de Fráguas e Outeiro da Cortiçada, das Baixas de Óbidos e da Amoreira e das Courelas do Campo de Coruche. Deu formação no curso de Emparcelamento Rural, módulos «Classificação de Terras» e «Planeamento Físico de Infraestruturas» organizado pela Direção-Geral de Desenvolvimento Rural do MADRP.
Formação profissional
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, organizado pelo Instituto Nacional de Administração - Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas/Lisboa;
Curso «Projetos de Emparcelamento Rural Integrado», três meses, organizado pela Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e pela Cooperação Técnica Luso-Alemã - Apoio à Racionalização do Emparcelamento;
Ações de formação «Caminhos Rurais», «Traçado de Novos Lotes» e «Rega e Drenagem» no âmbito do Emparcelamento, 140 horas, organizadas pela Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e pela Cooperação Técnica Luso-Alemã - Apoio à Racionalização do Emparcelamento e pela Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e INRDA - Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentacion de Espanha - Acordo de Cooperação Luso-Espanhol/Lisboa;
Ações de formação «Planeamento Físico de Infraestruturas», 130 horas, nos projetos de emparcelamento do Minho, do Baixo Vouga Lagunar e do Algarve, organizadas pela Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e pela Cooperação Técnica Luso-Alemã - Apoio à Racionalização do Emparcelamento.
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