I - Por aviso 12703/2013 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, parte J1, de 16 de outubro de 2013, publicitado no jornal "Público", de 17 de outubro de 2013, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 17 de outubro de 2013, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
II - Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta de designação fundamentada do correspondente Júri, nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a Licenciada Maria Helena Louro dos Santos, com fundamento na aplicação dos métodos de seleção e respetivos critérios, definidos na Ata n.º 1, e nos resultados nestes obtidos pela referida candidata e demonstrados pelas Atas n.os 2, 3 e 4 do presente procedimento concursal.
III - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça para 2014, produz efeitos a 1 de novembro de 2014.
IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada.
30 de outubro de 2014. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
Nota Curricular
Nome: Maria Helena Louro dos Santos
Data de Nascimento: 9 de janeiro de 1970
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Habilitações Profissionais:
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários e conferências na área da administração pública e de gestão dos recursos humanos;
Participação em diversos grupos de trabalho em matérias atinentes ao exercício das suas funções;
Membro do júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal.
Experiência Profissional:
Desde dezembro de 2012 - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, em regime de substituição;
Desde janeiro de 2005 - técnica superior da Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça;
De agosto de 2003 a dezembro 2004 - Desempenho de funções na Divisão de Recursos Humanos do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;
De agosto de 1991 a julho de 2003 - Desempenho de funções na Repartição de Pessoal do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia de Lisboa;
1990-1991 - Desempenho de funções na empresa Euroteste - Marketing e Opinião, SA;
1989-1990 - Desempenho de funções na empresa CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal.
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