Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Controlo (DC) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a licenciada, Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Controlo (DC), a licenciada, Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2014.
3 de novembro de 2014. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira
Data de Nascimento: 09 de agosto de 1971
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica pela Escola Superior Agrária de Santarém.
Bacharelato em Produção Agrícola pela Escola Superior Agrária de Santarém.
Experiência profissional
De novembro de 2012 até à presente data - Chefe da Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
2010/2012 - Técnica superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, responsável pela coordenação técnica na área das Ajudas Diretas, formação interna dos controladores e controlo de qualidade no âmbito dos controlos do Pedido Único (PU).
2007/2010 - Técnica superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Execução de controlos físicos no âmbito do PU, colaboração nos controlos Vitis e no controlo anual de Medidas Florestais.
2003/2007 - Técnica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA). Execução de controlos físicos de superfícies e animais, controlos de teledeteção superfícies, execução de parcelário agrícola.
2002/2003 - Técnica da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) - Execução de controlos físicos de superfícies e animais, controlos de teledeteção superfícies, execução de parcelário agrícola.
1999/2001 - Técnica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) - Execução de controlos físicos de superfícies e animais, controlos de teledeteção superfícies, execução de parcelário agrícola
1998 - Técnica da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), na área do controlo das Medidas Agroambientais
1997 - Técnica do campo de Demonstração de Proteção Integrada em vinha, na Escola Superior Agrária de Santarém
1995-1997 - Estagiária na Estação de Avisos Agrícolas do Ribatejo e Oeste (DRRO)
Participação em diversas ações de formação de onde se destacam:
Controlo in loco às Medidas Florestais
Eliminação de Subprodutos da Vinificação - controlo in loco
Valorização dos Modos de Produção e Proteção da Biodiversidade Doméstica
Sistemas de Identificação Parcelar - Procedimentos e utilização ISIP
Teledeteção/Controlo de Superfícies
Procedimentos de controlo do Pedido Único (PU)
Controlo às explorações no âmbito do SNIRA
Controlo de Ajudas do Reg. 2078/92 - Medidas Agroambientais
Controlo in loco no âmbito do regime de apoio à reconversão e reestruturação de vinhas
Código do Procedimento Administrativo
208211945