Sumário: Designação dos membros do Conselho de Gestão do Fundo Azul, criado pelo Decreto-Lei 16/2016, de 9 de março.
O Fundo Azul, adiante designado por Fundo, criado pelo Decreto-Lei 16/2016, de 9 de março, com a finalidade de desenvolver a economia do mar, a investigação do mar e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima, é gerido por um Conselho de Gestão.
De acordo com o artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei 16/2016, o Conselho de Gestão do Fundo é composto por um presidente e dois vogais, sendo o Diretor-Geral de Política do Mar, por inerência, o presidente, e os vogais designados pelo membro do Governo responsável pela área do mar, de entre os dirigentes ou gestores públicos de entidades sob a sua tutela ou superintendência.
Através do presente despacho concretiza-se a designação de tais membros, tendo-se procurado envolver as diferentes áreas de intervenção do Ministério.
Assim, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei 16/2016, de 9 de março, que cria o Fundo Azul, designo como membros do Conselho de Gestão:
a) O Diretor-Geral de Política do Mar, Doutor Fausto Costa Gomes de Brito e Abreu, que preside, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Subdiretor-Geral de Politica do Mar, Professor Doutor Jorge Manuel Ventura Oliveira e Carmo;
b) A Presidente da Administração do Porto de Lisboa, S. A., Dr.ª Maria Lídia Ferreira Sequeira, como vogal;
c) O Gestor Adjunto do Programa Operacional Mar 2020, Dr. Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa, como vogal.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
21 de março de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
312449322
