Sumário: Designa a assistente técnica Sandra Isabel Batista Emídio para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, ficando a mesma exonerada das funções de apoio técnico-administrativo.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Sandra Isabel Batista Emídio, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, ficando a mesma exonerada das funções de apoio técnico-administrativo que prestava neste gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de julho de 2019. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Sandra Isabel Batista Emídio
Data e local de nascimento: 17 de novembro de 1978, natural de Dornes - Ferreira do Zêzere
Habilitações literárias
12.º ano de escolaridade.
Percurso Profissional
Desde 16 de dezembro de 2014 a exercer funções de apoio técnico-administrativo em gabinete ministerial.
Assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, desde 17 de janeiro de 2011.
Assistente técnica do mapa de pessoal do Hospital Egas Moniz/Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE, de 2 de maio de 2001 a 16 de janeiro de 2011.
312454514
