Sumário: Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o assistente técnico Carlos Manuel Duarte Rios.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Carlos Manuel Duarte Rios, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de julho de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de julho de 2019. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota Curricular
Carlos Manuel Duarte Rios, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 9 de fevereiro de 2015.
Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde exerceu funções de apoio administrativo em gabinete ministerial de 1 de agosto de 1997 a 8 de fevereiro de 2015.
Auxiliar de ação médica do Hospital de São José de 24 de março de 1987 a 31 de julho de 1997.
312454522
