Por despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 06 de outubro de 2014, considerando o despacho conjunto 5453-B/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, e precedendo concurso de acesso à categoria de Subinspetor da Polícia Marítima, foi homologada a lista de classificação final dos candidatos aprovados:
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Decorridos os procedimentos e os prazos definidos, as promoções dos referidos Chefes da Polícia Marítima a Subinspetores, produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente aviso, nos termos da alínea a), do n.º 10, do artigo 39.º, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 27, da Tabela Anexo I, conforme previsto no n.º 1, do artigo 7.º, ao Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, devidamente conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.
29 de outubro de 2014. - O Coordenador do Comando-Geral da Polícia Marítima, José Paulo Duarte Cantiga, capitão-de-mar-e-guerra.
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