Sumário: Pedido de registo de Sal de Castro Marim/Flor de Sal de Castro Marim DOP.
Pedido de registo de «Sal de Castro Marim»/«Flor de Sal de Castro Marim» DOP
1 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, e na alínea d) do n.º 2 do Despacho Normativo 11/2018, faço público que a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Sal de Rio Maior, CRL. requereu o registo de «Sal de Castro Marim»/«Flor de Sal de Castro Marim» DOP.
2 - Qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo pode apresentar um ato de oposição, e consultar o pedido de registo na página eletrónica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/dop-igp-etg ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sita na Avenida Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa.
3 - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem incluir uma alegação da possibilidade de o pedido infringir as condições estabelecidas na regulamentação aplicável, e dar entrada no serviço referido em 2, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.
1 de julho de 2019. - A Subdiretora-Geral, Filipa Horta Osório.
312420031