Sumário: Designa o doutor Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 3051/2019, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, em conjugação com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e no exercício dos poderes delegados pelo Despacho 7601-A/2016, de 6 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2016, o doutor Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na sua redação atual.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira;
Data de nascimento: 28 de maio de 1967.
2 - Habilitações Académicas:
2014 - Doutorado em Gestão - Especialização em Finanças - 3.º Ciclo, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Tema da tese: Fatores determinantes nas parcerias público-privadas: a aplicação prática em investimentos de âmbito municipal;
1998 - Mestre em Gestão do Desporto, Faculdade de Motricidade Humana - Universidade Técnica de Lisboa. Tema da tese: A eficácia do patrocínio desportivo: análise da exposição televisiva da Volta a Portugal em Bicicleta de 1996;
1994 - Licenciado em Educação Física e Desporto, Faculdade de Motricidade Humana - Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação Profissional e Técnica:
2016 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração (INA);
2015 - Curso «R Programming», Johns Hopkins University;
2015 - Curso «The Data Scientist's Toolbox», Johns Hopkins University;
2015 - Curso «New Venture Finance: Startup Funding for Entrepreneurs», University of Maryland, College Park;
2014 - Curso «O processo de compra no âmbito do novo Código dos Contratos Públicos», Movijovem - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada;
2014 - Curso «A Contabilidade Pública no Âmbito das Aquisições», Instituto Nacional de Administração (INA);
2013 - Curso «Liderar Equipas para Resultados», Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação;
2013 - Curso «Econometric Winter School Using STATA - Data Management, Regression Analysis, Panel Data Models, Discrete Choice Models and Forecasting Methods»;
2001 - Master of Business Administration, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
4 - Atividade Profissional:
De setembro de 2018 a julho de 2019 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em regime de substituição;
De 1 de junho de 2015 a 3 de setembro de 2018 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em comissão de serviço;
De 1 de novembro de 2014 a 31 de março de 2015 - Assessor da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Sintra;
De 11 de fevereiro a 31 de outubro de 2014 - Vogal da Comissão Liquidatária da Movijovem - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada;
De 1 de julho de 2012 a 10 de fevereiro de 2014 - Diretor Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em comissão de serviço;
De 18 de junho de 2010 a 30 de junho de 2012 - Chefe da Divisão de Turismo da Câmara Municipal de Sintra;
De 1 de janeiro de 2008 a 10 de junho de 2010 - Chefe da Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Sintra;
De outubro de 2005 a dezembro de 2008 - Assessor do Vereador do pelouro de Desporto da Câmara Municipal de Sintra;
De outubro de 2002 a outubro de 2005 - Adjunto da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras.
5 - Outras Atividades e Funções:
Desde janeiro de 2018 - Presidente da Assembleia Geral da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada;
Desde junho de 2015 - Autoridade Nacional para o Programa Erasmus+ Juventude e Desporto, por subdelegação de poderes subdelegados no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação;
Entre 2009 e 2017 (8 anos) - Professor Auxiliar no Departamento de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Autónoma de Lisboa;
Em 2002, 2004 e 2005 (3 anos) - Docente na Pós-Graduação Marketing do Desporto na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa;
De 2006 a 2012 - Membro da Direção do Centro de Cultura e Desporto Sintrense;
De 2000 a 2008 - Membro da Direção da Federação Portuguesa de Ciclismo.
6 - Publicações de Caráter Científico:
Pereira, C. (2018), Fatores Determinantes nas Parcerias Público-Privadas: A Aplicação Prática em Investimentos de Âmbito Municipal. Novas Edições Académicas, Beau Bassin (ISBN: 978-613- -9-60979-6);
Pereira, C. (2017), Intervenção do Instituto Português do Desporto e Juventude na Promoção do Empreendedorismo de Jovens, Dicionário de Educação para o Empreendedorismo, Gabinete de Educação para o Empreendedorismo e Cidadania, Universidade Aberta;
Cardoso, F., Mendes, A., Pereira, C. e al. (2004), Análise Estratégica para o Sucesso da Aplicação do Novo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho de uma Organização Tradicional da Administração Pública. 2.º Congresso Nacional da Administração Pública (Instituto Nacional de Administração);
Cardoso, F., Mendes, A., Pereira, C. e al. (2004), Mudança para Dirigentes - 2.º Congresso Nacional da Administração Pública (Instituto Nacional de Administração);
Pereira, C. (1999), A Eficácia do Patrocínio Desportivo: A Análise da Exposição Televisiva na Volta a Portugal em Bicicleta - 4.º Congresso Nacional de Gestão do Desporto (Associação Portuguesa de Gestão do Desporto).
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