Sumário: Cessação de funções como diretora da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Algarve, a licenciada Maria Luísa Carneiro Miguel.
Considerando que o n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicado em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes exercidos em regime de substituição podem cessar, a qualquer momento;
Considerando que, na sequência de procedimento concursal para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, foi selecionado um novo candidato para o cargo de Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve, que foi designado para, em comissão de serviço, desempenhar as funções inerentes aquele cargo;
Cessa, em 1 de julho de 2019, as suas funções como diretora da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve, a licenciada Maria Luísa Carneiro Miguel, pelo que o Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2019, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos aprovada pela Lei 3/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, designadamente do disposto no artigo 6.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, delibera:
Manifestar publicamente o seu reconhecimento pessoal e institucional à Dr.ª Maria Luísa Carneiro Miguel, pela competência, empenho, profissionalismo, dedicação e lealdade com que, desde 24 de maio de 2001 (na então Direção-Geral de Viação) até à data, desempenhou as suas funções.
27 de junho de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente -Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.
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