Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Faro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 110, 2.ª série, de 09 de junho de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Francisco Carlos da Silva Lima Dias, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também elevada capacidade para o cargo de direção intermédia, especificamente para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de Finanças de Faro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Francisco Carlos da Silva Lima Dias, com efeitos a 1 de novembro de 2014.
15 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.
Nota curricular
1 - Identificação
Francisco Carlos da Silva Lima Dias
Nascimento: 23 de janeiro de 1965
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão Financeira, pela Universidade do Algarve (1996), com a classificação final de 16 valores
Título de Especialista na área da Contabilidade e Fiscalidade, pela Universidade do Algarve (2013).
3 - Experiência profissional
Desde fevereiro de 2014 - Diretor de Finanças Adjunto, em substituição, na Direção de Finanças de Faro;
Desde agosto de 2010 - Chefe de Divisão da Inspeção Tributária I, em substituição, na Direção de Finanças de Faro;
2005 a 2010 - Chefe de Divisão do Planeamento e Coordenação na Direção de Finanças de Faro;
2005 - Chefe de Divisão da Inspeção Tributária III, em substituição, na Direção de Finanças de Faro;
2001 a 2005 - Chefe de Equipa, nos serviços de Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Faro;
1990 a 1995 e 1997 a 2001 - Coordenador do Serviço de Apoio ao Contribuinte na Direção de Finanças de Faro;
Desde 2003 - perito da Administração Tributária nos procedimentos de revisão da matéria tributável fixada por métodos indiretos;
1989 a 1991 - Liquidador Tributário Estagiário;
1985 a 1989 - Tarefeiro.
4 - Outras funções
Designado membro da equipa descentralizada no núcleo SIADAP e interlocutor distrital.
5 - Formação complementar
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;
Seminário de Alta Direção - INA;
Curso de formação para formadores - CAP - IEFP;
Curso de e-formador na AT;
Frequência em ações de formação nas áreas da contabilidade, fiscalidade, auditoria, informática e gestão e liderança.
6 - Outras atividades
Docente convidado nos cursos de Mestrado em Fiscalidade e pós-graduações em "Gestão para não Especialistas" e "Fiscalidade", na Universidade do Algarve e Instituto Politécnico de Beja;
Formador na AT de IRS, IVA, RITI, sistemas de informação, projeto e-fatura e bens em circulação;
Formador externo convidado na Ordem dos Técnicos Oficais de Contas, Ordem dos Advogados, IEFP, ANECRA, ACRAL, NERA e ANJE.
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