Sumário: Nomeação da chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves-Mirandela, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - licenciada em Medicina Veterinária Sandra Assunção Botelho Domingos.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0531 - Aviso 1338/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves-Mirandela, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, previsto na subalínea vi) da alínea a) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 2342/2015, de 18 de janeiro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da Licenciada em Medicina Veterinária, Sandra Assunção Botelho Domingos para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves-Mirandela, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a Licenciada em Medicina Veterinária, Sandra Assunção Botelho Domingos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de maio de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
13 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Sandra Assunção Botelho Domingos
Data de Nascimento: 11-04-1973
Naturalidade: Santiago Maior, Beja
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro concluída em 2000.
Frequentou o Mestrado em Biotecnologia e Qualidade Alimentar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, equivalência para pós-graduação entre 2008-2009 com Dissertação de Seminário.
Atividade profissional relevante:
Desde abril de 2018 até à corrente data é chefe de Divisão da Unidade Orgânica Desconcentrada Flexível da DAV Chaves/Mirandela; entre abril 2017 a março 2018, foi responsável (DAV Vila Real e Douro Sul) pela planificação PNPR, PIGA, CAA, HAP, PAP, SNIRA, Condicionalidade, PNCUM, PACE, Matilhas. Acompanhamento nos planos PICOA, Salmonela, Gripe Aviária e Língua Azul. Substituição da chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul nas suas ausências, faltas e impedimentos, sempre que designado. Realização de inquéritos epidemiológicos.
De 26-02-2010 até abril de 2017, executou como Técnica Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas, para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte as funções de Inspeção Sanitária, exercendo, ainda, funções de auditora no âmbito do PACE, instrução de processos de contraordenação, ações de fiscalização conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com funções de peritagem. Paralelamente entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016 fez parte do núcleo de auditores no âmbito plano PAIS.
De 16-06-2001 a 25-02-2010, trabalhou como Técnica em regime de prestação de Serviços exercendo funções nas áreas da Inspeção Sanitária em matadouros de carnes de ungulados, quer para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária., bem como para a Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.
Fez supervisão de estágios curriculares de mestrados integrados em Medicina Veterinária na área de Inspeção Sanitária, e de estágios profissionais PEPAC da DGAV.
Iniciou a sua atividade profissional como delegada de informação de especialidade na empresa farmacêutica Tecnifar, delegação regional Norte.
Formação profissional relevante:
Artigo em submissão: Flores AR, Domingos S, Rêma A, Carvalho F, Amorim I, Gartner F (submit) Morphological and immunohistochemical characterizations of hepatics carcinomas from catle, dogs and cats: A comparative study.
2018 - Formação Profissional no âmbito ações formação DGERT «Inteligência Emocional» (26h) - Global XXI.
2015 - Formação Princípios HACCP e Técnicas de Auditora (8h) - DGAV-DSAVRN.
2014 - Formação Registo Nacional de Equídeos (7H) - DGAV-DSAVRN
2013 - Formação Utilização do SIPACE e Intranet2 no Âmbito dos Controlos Oficiais (7h) - DGAV-DASVRN.
2012 - Formação «Subprodutos Animais em Matadouro» (7H) DGAV - DSAVRN.
2011 - Formação «Preenchimento de Inquéritos Epidemiológicos» DGV-DSVRN.
2010 - Formação Plano de Vigilância contra Encefalopatias Espongiformes Bovinas (12H) - DGAV-DSAVRN.
2009 - Formação Método de pesquisa de Larvas de Triquinella pelo método artificial (7h) - LNIV.
2008 - Ação de Formação/Atualização em Inspeção Sanitária de Ungulados - 91h. DGAV.
Formação acerca do tema «Vistorias enquanto Ato Administrativo e Contraordenações. (6h) -DGAV.
2005 - Formação Profissional, no âmbito do Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento (60h) - HACCP Avançado. Avalforma Formação e Consultadoria, Lda.
2002 - Formação Profissional, no âmbito do Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento (120h) - Qualidade Alimentar HACCP. Avalforma Formação e Consultadoria, Lda.
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