Sumário: Nomeação do chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - mestre Manuel Pedro Pereira Sampaio.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0509 - Aviso 1338/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, previsto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do Mestre em Master Business Administration e licenciado em Medicina Veterinária, Manuel Pedro Pereira Sampaio para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Mestre em Master Business Administration e licenciado em Medicina Veterinária, Manuel Pedro Pereira Sampaio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de maio de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
13 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Manuel Pedro Pereira Sampaio
Data de Nascimento: 26 de abril de 1976
Naturalidade: Vila Real
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2001).
Componente Curricular da Pós-Graduação em Segurança Alimentar (2004).
MBA - Master Business Administration (2016) promovido pela International Faculty for Executives - IFE
Atividade profissional relevante:
De fevereiro de 2001 a junho de 2001 exerceu as funções de Médico Veterinário executor na Organização de Produtores Pecuários de Torre de Moncorvo.
Em julho de 2001 iniciou a atividade como técnico superior na Direção Regional de Agricultura, exercendo funções de Inspetor Sanitário em matadouros de ungulados e aves.
Em 2008 e até 2016 para além de Inspetor Sanitário iniciou, na Direção de Serviços Veterinários da Região Norte (DSVRN), entretanto sucedida pela Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN), as funções de instrutor de processos de contraordenação, de auditor no âmbito do Plano de Controlo Oficial de Estabelecimentos de Géneros Alimentícios (PACE GA) e de inspetor em ações e controlos oficiais nas áreas de competência da Divisão de Intervenção Veterinária de Braga (DIV de Braga), entretanto sucedida pela Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga (DAV de Braga). Participou, ainda na qualidade de perito, em ações de fiscalização articuladas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
De 2016 a 2018 exerceu como técnico superior da DSAVRN, as funções de supervisor no Plano de Acompanhamento da Inspeção Sanitária (PAIS).
De 2016 até ao presente assumiu na DSAVRN, as funções de Coordenador Regional do Plano de Controlo Oficial a Estabelecimentos, no âmbito da habilitação para exportar géneros alimentícios para países terceiros (PACE Habilitação). No exercício das atividades como coordenador regional, participou em várias reuniões de trabalho com os serviços centrais da DGAV, foi orador pela DGAV em palestras de esclarecimento, organizou e acompanhou a nível regional, inspeções internacionais levadas a cabo pelas autoridades oficiais de países terceiros e pela DG-Sante.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
2019 - Curso "Auditing general hygiene requirements and control procedures based on the HACCP principles developed by food business operatores", organizado por BTSF e realizado em Lisboa, Portugal.
2017 - E-learning BTSF "Prevenção, Higiene e controlo alimentar em produtos da pesca e moluscos bivalves Ed. V"; Ação de formação "Contraordenações - instrução de processos - atualização de procedimentos".
2016 - Ação de Formação "Plano de contingência de Febre Aftosa"; E-learning BTSF "Prevention, Control and Erradication of Transmissible Spongiform Encephalopathies"; Curso "Food Composition and Information", organizado por BTSF e realizado em Atenas, Grécia.
2015 - E-learning "Recolha, tratamento de informação e trabalho colaborativo na internet"; Sessão de partilha de informação e conhecimento - Tuberculose; E-learning "Animal Nutrition Ed III".
2012 - Ação de formação "Critérios microbiológicos e monitorização de zoonoses"; Ação de formação "Conversão de gaiolas não melhoradas para galinhas poedeiras - Plano de ação e plano de controlo".
2011 - Ação de formação "Avaliação de bem-estar dos frangos em matadouro"; Formação inicial geral - competências do funcionário público, organizada pelo INA; Ação de formação "Identificação equina".
2010 - "Ação de formação "Fornecimento direto de pequenas quantidades e reconhecimento de produtos tradicionais".
2008 - Curso sobre vistorias enquanto ato administrativo e contraordenações.
2003 - Curso de atualização de inspetores sanitários.
Autor das publicações com os títulos "Situação da Brucelose no Concelho de Vila Pouca de Aguiar" e "Conceção Sanitária de um estabelecimento de preparação de queijo curado".
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